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Solução de Consulta N° 15 – COFINS

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 15 de 24 de Maio de 2011


ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins


EMENTA: VENDAS COM SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE. CRÉDITOS. MANUTENÇÃO. As vendas de leite in natura efetuadas com suspensão da exigibilidade da COFINS impõem o estorno dos respectivos créditos referentes à incidência não-cumulativa decorrentes da aquisição dos insumos utilizados, não impedindo, no entanto, a manutenção, pelo vendedor, dos demais créditos vinculados a essas operações previstos na legislação de regência.

 

Fonte : Receita Federal do Brasil, Disit 05

Solução de Consulta N° 15 – COFINS

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 15 de 24 de Maio de 2011

 

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins


EMENTA: VENDAS COM SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE. CRÉDITOS. MANUTENÇÃO. As vendas de leite in natura efetuadas com suspensão da exigibilidade da COFINS impõem o estorno dos respectivos créditos referentes à incidência não-cumulativa decorrentes da aquisição dos insumos utilizados, não impedindo, no entanto, a manutenção, pelo vendedor, dos demais créditos vinculados a essas operações previstos na legislação de regência.

 

Fonte : Receita Federal do Brasil, Disit 04

Solução de Consulta N° 15 – PIS/Pasep

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 15 de 24 de Maio de 2011

 

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep


EMENTA: VENDAS COM SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE. CRÉDITOS. MANUTENÇÃO. As vendas de leite in natura efetuadas com suspensão da exigibilidade das contribuições ao PIS impõem o estorno dos respectivos créditos referentes à incidência não-cumulativa decorrentes da aquisição dos insumos utilizados, não impedindo, no entanto, a manutenção, pelo vendedor, dos demais créditos vinculados a essas operações previstos na legislação de regência.

 

Fonte : Receita Federal do Brasil, Disit 05

Solução de Consulta N° 15 – PIS/Pasep

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 15 de 24 de Maio de 2011

 

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep


EMENTA: VENDAS COM SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE. CRÉDITOS. MANUTENÇÃO. As vendas de leite in natura efetuadas com suspensão da exigibilidade das contribuições ao PIS impõem o estorno dos respectivos créditos referentes à incidência não-cumulativa decorrentes da aquisição dos insumos utilizados, não impedindo, no entanto, a manutenção, pelo vendedor, dos demais créditos vinculados a essas operações previstos na legislação de regência.

 

Fonte : Receita Federal do Brasil, Disit 05

Solução de Consulta Nº 3 / 2011 – COFINS

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECE-ITA FEDERAL

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3 de 05 de Janeiro de 2011


ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins


EMENTA: LEITE IN NATURA ADQUIRIDO DE PESSOAS FÍSICAS PARA PRODUÇÃO DE QUEIJOS. CRÉDITO PRESUMIDO. Desde que satisfeitos os requisitos da legislação de regência, as pessoas jurídicas produtoras de queijos dos tipos mozarela, ricota, provolone e parmesão fazem jus a créditos presumidos da Cofins referentes ao leite in natura que adquirirem de pessoas físicas e empregarem na produção dos referidos produtos. VENDA DE QUEIJOS. ALÍQUOTA. Desde que satisfeitos os requisitos da legislação de regência, está reduzida a 0 (zero) a alíquota da Cofins incidente sobre a receita bruta de venda no mercado interno de queijos dos tipos mozarela, ricota, provolone e parmesão. CRÉDITOS PRESUMIDOS. COMPENSAÇÃO OU RESSARCIMENTO. Os créditos presumidos da Cofins calculados nos termos do art. 8º da Lei nº 10.925/2004 não podem ser objeto de compensação com tributos e contribuições administrados pela Receita Federal, nem de pedido de ressarcimento em dinheiro.

 

Fonte : Receita Federal do Brasil,Disit 06

Solução de Consulta Nº 3 / 2011 – PIS / Pasep

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3 de 05 de Janeiro de 2011

 

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

 

EMENTA: LEITE IN NATURA ADQUIRIDO DE PESSOAS FÍSICAS PARA PRODUÇÃO DE QUEIJOS. CRÉDITO PRESUMIDO. Desde que satisfeitos os requisitos da legislação de regência, as pessoas jurídicas produtoras de queijos dos tipos mozarela, ricota, provolone e parmesão fazem jus a créditos presumidos da Contribuição para o PIS/Pasep referentes ao leite in natura que adquirirem de pessoas físicas e empregarem na produção dos referidos produtos. VENDA DE QUEIJOS. ALÍQUOTA. Desde que satisfeitos os requisitos da legislação de regência, está reduzida a 0 (zero) a alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a receita bruta de venda no mercado interno de queijos dos tipos mozarela, ricota, provolone e parmesão. CRÉDITOS PRESUMIDOS. COMPENSAÇÃO OU RESSARCIMENTO. Os créditos presumidos da Contribuição para o PIS/Pasep calculados nos termos do art. 8º da Lei nº 10.925/2004 não podem ser objeto de compensação com tributos e contribuições administrados pela Receita Federal, nem de pedido de ressarcimento em dinheiro.

 

Fonte : Receita Federal do Brasil,Disit 06



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