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Posts com a Tag ‘GASTOS COM DESEMBARAÇO ADUANEIRO’

Solução de Consulta N° 145 – COFINS

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 145 de 16 de Dezembro de 2010


ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins


EMENTA: REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS. IMPORTAÇÃO DE INSUMOS. GASTOS COM DESEMBARAÇO ADUANEIRO. Os gastos com desembaraço aduaneiro pagos a pessoa jurídica domiciliada no País, decorrentes de importação de matéria-prima, integram o seu custo de aquisição, podendo gerar crédito a ser descontado da Cofins apurada no regime não-cumulativo.

 

Fonte : Receita Federal do Brasil, Disit 10

Solução de Consulta N° 145 – PIS / Pasep

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 145 de 16 de Dezembro de 2010


ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep


EMENTA: REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS. IMPORTAÇÃO DE INSUMOS. GASTOS COM DESEMBARAÇO ADUANEIRO. Os gastos com desembaraço aduaneiro pagos a pessoa jurídica domiciliada no País, decorrentes de importação de matéria-prima, integram o seu custo de aquisição, podendo gerar crédito a ser descontado da Contribuição para o PIS/Pasep apurada no regime não-cumulativo.

 

Fonte : Receita Federal do Brasil, Disit 10

Solução de Consulta N° 104 – COFINS

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 104 de 27 de Dezembro de 2011


ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins


 

EMENTA: REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS. IMPORTAÇÃO. GASTOS COM DESEMBARAÇO ADUANEIRO. Os gastos com desembaraço aduaneiro, relativos a serviços prestados por pessoa jurídica domiciliada no País, decorrentes de importação de matéria-prima, não geram crédito a ser descontado da Cofins apurada no regime não-cumulativo.

 

Fonte : Receita Federal do Brasil, Disit 10

 

Solução de Consulta N° 104 – PIS/Pasep

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 104 de 27 de Dezembro de 2011

 

 

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep


EMENTA: REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS. IMPORTAÇÃO. GASTOS COM DESEMBARAÇO ADUANEIRO. Os gastos com desembaraço aduaneiro, relativos a serviços prestados por pessoa jurídica domiciliada no País, decorrentes de importação de matéria-prima, não geram crédito a ser descontado da Contribuição para o PIS/Pasep apurada no regime não-cumulativo.

 

Fonte : Receita Federal do Brasil, Disit 10

 

Solução de Consulta N° 72 – COFINS

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 72 de 21 de Julho de 2011


ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins


EMENTA: REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. IMPORTAÇÃO. GASTOS COM DESEMBARAÇO ADUANEIRO. Os gastos com desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas diretamente para revenda, não obstante integrarem o custo de aquisição destas, por força do art. 289, § 2º, do Decreto nº 3.000, de 1999, e ainda que pagos a pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil, não geram direito a crédito no regime não cumulativo da Cofins, visto que tal direito se aplica, exclusivamente, em relação aos bens e serviços adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no País.

 

Fonte : Receita Federal do Brasil, Disit 04

Solução de Consulta N° 72 – PIS/Pasep

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 72 de 21 de Julho de 2011


ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep


EMENTA: REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. IMPORTAÇÃO. GASTOS COM DESEMBARAÇO ADUANEIRO. Os gastos com desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas diretamente para revenda, não obstante integrarem o custo de aquisição destas, por força do art. 289, § 2º, do Decreto nº 3.000, de 1999, e ainda que pagos a pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil, não geram direito a crédito no regime não cumulativo da Contribuição para o PIS/Pasep, visto que tal direito se aplica, exclusivamente, em relação aos bens e serviços adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no País.

 

Fonte : Receita Federal do Brasil, Disit 04



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